Congresso promulga emenda que amplia recursos da educação

A emenda também assegura o direito ao ensino básico gratuito para os jovens de 4 a 17 anos

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

Recursos especiais repetitivos e acórdãos paradigmais da Lei 11.672/08

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497 e professor da Universidade Federal do Rio Grande. E-mail: [email protected]

2ª Turma do STF nega recursos de Rocha Mattos

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Plenário julga 230 recursos de decisões da Presidência

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Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

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"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Conflito negativo de competência. Estelionato. Captação de recursos de particular.

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A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à

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STF. Mais de dois mil recursos extraordinários deixarão de subir à Corte.

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Proposta obriga os graduados em Medicina cujos diplomas foram custeados com recursos públicos a